Em ofício encaminhado à
ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Conselho
Federal da OAB pede a instalação urgente de uma força tarefa para agilizar a
instrução dos inquéritos e ações penais relacionadas à operação Lava Jato. No
requerimento a entidade argumenta a necessidade de celeridade na análise e
julgamento.
O ofício encaminhado ao
STF também foi assinado pelo colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos
Advogados do Brasil e pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados
do Brasil.
O documento aponta que
constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência
originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se
como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que
sempre se constituem em questões complexas e volumosas.
“Esse cenário impinge aos
Ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível
com a atual estrutura”, destaca o ofício.
Assim, diante da
impossibilidade de solução a curto prazo, que depende de debate e alteração
legislativa, as instituições pedem a ampla utilização do artigo 21-A do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que permite o auxílio de magistrados
instrutores convocados, para que a Justiça se concretize para uma nação à
espera da redenção.
“A excepcionalidade do
momento pelo qual o Brasil atravessa causa enorme apreensão à sociedade
brasileira com possíveis danos à imagem do País no processo de combate à
corrupção e de busca de decência na política e na atuação do Estado”, explica o
ofício.
As entidades defendem que
a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca
pode ser neglicenciada sob pena das consequências nefastas e generalizadas da
demora nas decisões e julgamentos. “É inegável a mácula contra àqueles que
estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais,
que se agiganta com o tempo”, explicam.
A preocupação da OAB é com
a prestação jurisdicional do processo, já que não é possível delimitar ao certo
quanto tempo o processo vai demorar para acabar. O precedente desse julgamento
é o processo do Mensalão, que, desde que foi praticado até a condenação, levou
mais de 10 anos para terminar. Cabe ressaltar que o processo da Lava Jato conta
com bem mais investigados.
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