Através de uma manobra
absurda e imoral a Câmara dos Deputados, aprovou na noite desta quarta-feira
(19) o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL
6787/16), o plenário havia rejeitado o regime de urgência, no dia ontem (18),
por insuficiência de votos, ontem o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares,
quando o necessário seria 257.
Hoje, graças à manobra
imoral, por 287 votos contra 144 o regime de urgência foi aprovado. Com a
aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a
matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN).
Entre os principais pontos
da reforma, estão flexibilização da jornada; fragmentação de férias;
remuneração por produtividade; e formação de banco de horas. Além disso, o
projeto de lei prevê regulamentação nas modalidades de trabalho por home office
(trabalho em casa) e intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por
período trabalhado.
A oposição protestou
contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição
pela Casa.
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