Tramita na Assembleia
Legislativa da Paraíba, um “projeto Ctrl C Crtl V” de autoria do deputado
estadual Trocolli Junior, o Projeto de Lei 1.093\2016, é uma cópia fiel da “Lei
Governador Cortez Pereira” aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, e sancionada pelo governador em 2015.
Chama atenção, o descuido
no plágio da lei que dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da
Carcinicultura, em seu artigo 3º, onde o plagiador sequer se deu ao trabalho de
retirar a menção ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
O projeto apresentado pelo
deputado Trocolli, tem o seguinte texto no Artigo 3º:
Seção I das disposições
preliminares
“Art. 3º Pela relevância econômica e social da
carcinicultura para o Estado do Rio Grande do Norte, o licenciamento da
atividade se dará de forma célere e criteriosa observada à imperiosa manutenção
de suas melhores condições sanitárias, de produtividade e de sanidade, com
vistas à defesa dos interesses do consumidor e da conservação dos recursos
ambientais utilizados pela atividade, constantes em toda a legislação estadual
material ou procedimental que não confronte com esta Lei.”
Confira o projeto autentico do Estado do Rio
Grande do Norte, e o plagio apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba.
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