O Plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da
proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). A urgência visava atropelar todos
os debates ao Projeto de Reforma Trabalhista que detona com direitos adquiridos
dos trabalhadores.
O requerimento encurtaria
os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima
quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão
que analisa o tema.
A rejeição da urgência foi
comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e
criticaram a proposta. Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma
abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.
O relatório do deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos
acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à
recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho;
e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da
contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.
A proposta torna regra
geral à prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a
negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de
Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas
exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e
plano de cargos e salários.
A favor do governo:
AGUINALDO RIBEIRO (PP)
BENJAMIN MARANHÃO (SOD)
EFRAIM FILHO (DEM)
HUGO MOTTA (PMDB)
RÔMULO GOUVEIA (PSD)
WILSON FILHO (PTB)
A favor dos trabalhadores:
LUIZ COUTO (PT)
PEDRO CUNHA LIMA (PSDB)
VENEZIANO VITAL DO RÊGO
(PMDB)
WELLINGTON ROBERTO (PR)
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