A Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Patos, no Alto Sertão, ajuizou uma ação civil
pública por improbidade administrativa contra dois servidores estaduais
acusados de enriquecimento ilícito e violação aos princípios do Direito
Administrativo. A ação requer que eles sofram as sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa, com destaque para a perda do cargo público.
Um dos acusados é
Valdivino Honório de Jesus, considerado um dos maiores traficantes de animais
silvestres do país. Ele já foi preso 14 vezes por esse delito e em função da
grande quantidade de prisões já possui multas que somam R$ 9 milhões. Apesar da
reiterada conduta delituosa relativa a crimes ambientais, Valdivino ainda
exerce o cargo de assistente de operações, pelo regime da CLT, na Empresa
Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), tendo sido cedido à
Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), na cidade de
Patos, onde exerceu suas funções desde fevereiro de 2011 e foi devolvido à
Emepa em agosto de 2016.
De acordo com a
promotoria, em três das prisões de Valdivino, ocorridas no Paraná e na divisa
entre os estados de Pernambuco e Bahia, ele não teria como ter comparecido ao
trabalho em Patos. No entanto, para fins empregatícios junto à Empasa, ele não
apresentou faltas no seu histórico de frequência, graças “ao coluio” com
Eriosvaldo Mendonça Perônico, responsável pela folha de frequência. “Enquanto
Valdivino estava ausente, Eriosvaldo atestava a sua presença. Tal fato
demonstra a prática de enriquecimento ilícito, com prejuízos à Emepa, pois,
Valdivino se ausentou do trabalho para prática de ato criminoso, mas foi
normalmente remunerado pelo Estado da Paraíba”, explicou o promotor de Justiça
Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.
As prisões
O Ministério Público foi
comunicado pelo Ibama da prática de diversos crimes ambientais por Valdivino
Honório de Jesus. À ocasião, o investigado já havia sido preso 14 vezes por tráfico
de aves silvestres. Destas prisões, três se destacaram: a ocorrida em março de
2012, numa quinta-feira, em Campina Grande do Sul, no Paraná, em que ele
conduzia um veículo vindo de Minas Gerais e transportava 50 aves silvestres. “O
local do crime fica a 3.342 quilômetros do local de trabalho do investigado.
Seriam necessários pelo menos três dias para chegar à localidade. Todavia, a
ficha financeira de Valdivino não aponta qualquer redução de salário em
decorrência de faltas e o boletim de frequência indica que ele compareceu
normalmente aos 31 dias de serviço daquele mês e ano”, contrapôs a promotoria.
No mesmo município
paranaense, Valdivino voltou a ser preso em flagrante em outubro de 2014. Desta
vez, com 250 pássaros silvestres. De acordo com o Habeas Corpus impetrado em
seu favor, ele foi encarcerado preventivamente por um mês. Novamente, seu
boletim de frequência permanece impecável. Da mesma forma, recebeu sua remuneração
sem qualquer redução.
A terceira prisão ocorreu
em maio do ano passado, na divisa entre os estados da Bahia e Pernambuco,
quando ele foi flagrado transportando mil pássaros, dos quais 15 já estavam
mortos. O processo criminal tramita em Petrolândia, em Pernambuco. Valdivino permaneceu
preso por cinco dias, mas, como nos outros casos, não teve falta registrada no
trabalho, nem reduções em sua remuneração.
Para a promotoria, fica
atestada a incompatibilidade entre as prisões do denunciado e o seu
comparecimento ao trabalho, em Patos, sendo que as faltas de Valdivino só eram
possíveis graças à conduta de Eriosvaldo, que atestava a presença dele à
Diretora de Recursos Humanos da Empasa. “A presença de Valdivino no serviço
público só foi possível com a conduta dolosa de Eriosvaldo. Sem a sua
participação, Valdivino já poderia ter incorrido em pena de demissão, em razão
de outras ausências ao trabalho, documentadas e não documentadas. Se ele foi
preso 14 vezes, é bastante possível que tenha praticado a condutas outras vezes
e não tenha sido preso, tudo com a conivência de Eriosvaldo”, argumentou o
promotor de Justiça.
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