O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pretende enviar na próxima segunda-feira, 13, ao
Supremo Tribunal Federal (STF) os inquéritos com base nas delações premiadas
dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, segundo fonte com acesso às
investigações.
O grupo que auxilia Janot
na Lava Jato tem trabalhado na finalização do material sobre as colaborações da
empreiteira baiana. Os pedidos encaminhados pelo procurador-geral deverão ser
analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo.
Somente se Fachin
autorizar a derrubada do sigilo das delações é que o material se tornará
público. Por causa do volume do material, a decisão do relator da Lava Jato na
Corte poderá levar dias após o recebimento dos pedidos da Procuradoria-Geral da
República. Não há prazo para que o ministro dê os despachos sobre o caso.
Junto com pedidos de
abertura de inquéritos, Janot vai solicitar também arquivamentos nos casos em
que, na avaliação da Procuradoria, não há indicação de crime, além de desmembramentos
de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição – e não pelo
Supremo Tribunal Federal.
Sigilo parcial
O procurador-geral da
República deve requisitar ainda a derrubada do sigilo de parte das delações da
empreiteira. Devem ser mantidos em segredo de Justiça, no entanto, os
depoimentos relativos a esquemas de corrupção fora do País e trechos de
colaborações em que for considerado que a publicidade pode atrapalhar a
condução das apurações.
Os pedidos de abertura de
inquéritos devem atingir deputados, senadores e até ministros de Estado. Há
casos que podem ser desmembrados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se
houver citação a governadores, por exemplo, e outros destinados à Justiça comum
– quando não há menção a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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