Sem alarde, o novo comando
da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da
Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de
sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra,
que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz
parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente,
Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações,
que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos
próximos dias.
A pedido de Maia,
diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, ontem
(4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima
semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A
estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar
cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da
Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de
concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários
contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além
da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos
comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.
Os CNEs são divididos em
diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um
CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram
divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os
CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser
transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores
de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam
que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo
valor será repartido entre mais pessoas.
Mas não será bem assim,
advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como
auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores
de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos
com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia
pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças
partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.
Congresso em Foco
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