O Ministério Público Federal em Monteiro
(MPF/PB) recomendou à empresa e órgãos responsáveis por obras no eixo leste da
transposição do rio São Francisco na Paraíba que adotem providências ambientais
e estruturais para a correta e eficiente execução dos trabalhos.
A Secretaria de Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba; a
Agência Nacional de Águas (Ana); a Agência Executiva de Gestão das Águas
(Aesa/PB); o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); o
Ministério da Integração Nacional; além da empresa PB Construções LTDA têm dez
dias para se manifestarem acerca do acatamento, ou não, dos termos da
recomendação, que dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às
providências solicitadas e poderá implicar a adoção de todas as providências
judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos
dispositivos legais.
O MPF acha razoável que a
empresa PB Construções só comece a fazer a obra do “rasgo” no açude de Poções
quando provar tecnicamente que pode realizar os trabalhos sem causar danos.
Confira a recomendação
O MPF/PB recomendou à
Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia que na execução da limpeza do rio Paraíba, como obra complementar a
transposição do Rio São Francisco, eixo leste, meta 3L, utilize-se de mão de
obra qualificada, observando as normas ambientais e de infraestrutura para
evitar desastres naturais e assoreamento do manancial.
Recomendou à ANA que
proceda a fiscalização nas obras da barragem de Poções, para verificar se o
denominado “rasgo” ou “corte” e demais intervenções realizadas estão de acordo
com o Plano Nacional de Segurança de Barragens. Recomendou, ainda, que a
agência nacional solicite à Aesa informações atualizadas da fiscalização nos
açudes de Poções e Camalaú, tendo em vista as conclusões do relatório da
autarquia referente à segurança de barragens apresentado em 2014.
Já à Aesa, o Ministério
Público Federal recomendou que adote as medidas legais e normativas para desobstrução
do barramento denominado “açude de Aurimendes”, com a cautela necessária para
evitar maior contaminação ao lençol freático da cidade de Monteiro (PB).
À empresa PB Construções
LTDA o MPF recomendou que adote regras mínimas de segurança de infraestrutura
na execução da obra da barragem de Poções, observando especialmente as normas
do Plano Nacional de Segurança de Barragens. Ao Dnocs que adote medidas para
cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das
barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São
Francisco (Pisf), definidas na Lei 12.334/2010.
À Secretaria de
Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional o MPF em Monteiro
recomendou que antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de
águas decorrentes das obras da transposição no eixo leste, meta 3L, o órgão
realize fiscalização técnica que assegure as obras complementares, tais como
limpeza do leito do rio Paraíba, esgotamento sanitário, drenagem e
impermeabilização dos canais urbanos de Monteiro, e especialmente seja
constatado se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens
estratégicas de Poções e Camalaú foram implementadas. Resolveu recomendar,
ainda, que a secretaria do ministério verifique se o “rasgo” a ser realizado
pela empresa PB Construções está de acordo com as especificações contidas no
Projeto Básico do Contrato firmado em decorrência da RCD n. 002/2016-DA/L.
O MPF deu conhecimento da
recomendação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB).
Vistoria - Segundo
vistoria técnica realizada por engenheiro do MPF/PB de 24 a 26 de janeiro, com
o objetivo de aferir o ritmo de execução das obras, bem como aspectos técnicos
associados à qualidade desta execução, foi concluído que é difícil a chegada da
água até o açude de Poções no final do mês de fevereiro, como vinha sendo
divulgado pela mídia. Concluiu, ainda, que dificilmente se conseguirá levar
água com sustentabilidade do açude de Camalaú até o açude de Boqueirão em
apenas 30 dias.
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