Na primeira sessão
deliberativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a
apreciação de um projeto de lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas
prestações de contas anuais.
O esdrúxulo Projeto de Lei
4424/16, de autoria do deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR), contou
com o apoio maciço de quase todos os partidos, o “balaio da vergonha” reuniu legendas
como o PT, PCdoB, REDE, Democratas, PMDB, PSDB, PSB e outros nanicos.
A proposta de urgência
para tramitação do projeto indecoroso obteve 314 votos, mas que diante da repercussão
negativa obrigou o recuo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM), na última quarta-feira (8), ele anunciou que não colocará em votação o
trecho do projeto que retira o poder de fiscalização e de punição por parte do
TSE.
Da bancada da Paraíba, apenas
dois deputados votaram favorável ao projeto que enfraquecia as atribuições do
Tribunal Superior Eleitoral em relação a fiscalização e punição dos partidos
que não prestassem contas ou que tivessem contas desaprovadas, são eles; os
deputados Luiz Couto (PT) e Wellington Roberto (PR)
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