O vereador Galego do Leite
(PTN) protocolou neste mês de janeiro cinco projetos de leis ordinárias junto à
Câmara Municipal de Campina Grande. O parlamentar explicou que, apesar de a
Casa de Félix Araújo estar em período de recesso, ele tem mantido sua agenda de
ações junto à comunidade, assim como sua produção legislativa. “Como de praxe,
não tirei férias e tenho estado trabalhando normalmente, ouvindo as demandas da
população, vigiando o trabalho do poder executivo e estudando a elaboração de
leis que sejam necessárias”, disse.
O Projeto de Lei N°
30/2017, por exemplo, estabelece uma série de regras para a realização dos
sorteios de imóveis construídos ou financiados com recursos públicos e de
programas habitacionais no município. Outro projeto, de número 29/2017, cria o
selo “Material Legal”, para evitar abusos nas listas de material escolar. O PL
28, por sua vez, garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos
banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos
adequados.
“São matérias que versam
sobre temas relevantes e, portanto, que configuram-se em leis que precisam
passar a existir. Um dos projetos garante mais transparência para o sorteio dos
imóveis pelo poder público; outro procura colaborar para o combate aos
frequentes abusos nas listas de materiais exigidos pelas escolas particulares
no ato da matrícula; e o terceiro pretende garantir o atendimento de uma
necessidade aos ostomizados, o que representa também mais dignidade para o
cotidiano destes cidadãos”, comentou.
Galego do Leite também
propôs dois projetos de caráter educativo. O de número 27 obriga a inclusão da
educação financeira na disciplina de matemática das escolas da rede municipal.
Já o PL 26/2017 institui a Semana Municipal da Família na Escola, na rede
pública de ensino. A intenção desta última matéria, segundo o vereador, é, por
exemplo, incentivar o envolvimento dos familiares das crianças no cotidiano
escolar. Nos próximos dias, o parlamentar divulgará maiores detalhes sobre cada
projeto.
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