O deputado estadual Jutay
Meneses (PRB) fez um apelo para que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho
(PSB), não cometa o absurdo de aumentar em 12,38% na taxa de água e esgoto e em
7,87% a tabela de serviços e multas praticados. “O atual governo vem
penalizando população e empresas com aumento de tributos. Joga para os outros a
sua falta de gestão e zelo com o dinheiro público. Não deu reajuste aos servidores
dizendo que vem fazendo economia, mas a folha continua inchada. Então, para
manter regalias aposta no aumento de taxas”, comentou.
Jutay lembrou que no ano
passado, o Governo reajustou a tarifa de água em 21,7%, mesmo prestando um
serviço de péssima qualidade. O aumento ficou acima da inflação do período
chegou a 6%. “Em muitas localidades a população não tem agua na torneira ou a
tem em péssima qualidade para o consumo. É justo trazer mais um aumento para o
consumidor com um serviço tão ruim?”, questionou.
Entre os aumentos o
deputado destacou: o ICMS na energia elétrica que passou de 15% para até 27%; o
ICMS dos serviços de TV por assinatura de 10% para 15%, do cigarro e fumo de
25% para 35%; o ICMS nas operações de comunicação de 25% para 28%, o imposto
sobre transmissão causa mortis e doação - o ITCD- 2% para até 8%; e o ICMS nas
operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias de 17%
para 18%.
Os reajustes continuaram
com o aumento do ICMS nas operações com gasolina de 25% para 27% + 2% do
Funcep, totalizando 29%; com o IPVA de 2% para 2,5% e ainda com a ampliação da
lista de produtos/bens passiveis de retenção do ICMS e que constituem receita do
fundo de combate e erradicação da pobreza (2%). O governador Ricardo Coutinho
instituiu ainda o fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado da Paraíba, o
qual cobra um ‘imposto’ para as empresas que recebam incentivos fiscais do
estado de até 10%.
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