O Tribunal de Justiça da
Paraíba decidiu, à unanimidade, receber denúncia oferecida pelo Ministério
Público Estadual contra o prefeito do município de Caaporã, João Batista
Soares, sem decretar a sua prisão preventiva e sem afastá-lo do cargo. O prefeito
está sendo acusado, em tese, de apropriação de verba destinada a repasse à
instituição financeira (empréstimo consignado). O relator do processo de nº
2011718-78.2014.815.0000 foi o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
O Ministério Público, por
meio da Subprocuradoria -Geral de Justiça, denunciou o prefeito como incurso
nas sanções do art. 312, caput, c/c art 71 do Código Penal, sob...
