A Associação Nacional do
Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que representa procuradores das
34 cortes de contas do Brasil, pediu nesta quarta-feira, 7, que o ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo deixe a relatoria e o julgamento
de processos relacionados à Petrobrás.
Vital é investigado por,
supostamente, receber propina para blindar empreiteiros na CPI mista que
investigou o esquema de corrupção na estatal, em 2014. Na época, ele era
senador pelo PMDB. A acusação foi feita por delatores da Operação Lava Jato e
está sendo apurada em inquérito que tramita em sigilo perante o Supremo
Tribunal Federal.
Na última segunda-feira,
5, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do
ministro e do deputado Marco Maia (PT-RS), também suspeito, em busca de provas.
Os dois negam envolvimento em irregularidades.
"Sem nenhum
prejulgamento da conduta do ministro Vital do Rego enquanto ainda senador e
tendo em vista que as notícias publicadas dão conta de que as investigações têm
por foco a atuação do referido magistrado enquanto ainda exercia atividade
parlamentar como presidente da CPMI da Petrobrás, requer a AMPCON ao próprio
ministro e a todo o TCU, como medida de prudência para proteção da
credibilidade dos julgamentos do TCU e da confiança que nele deposita a
sociedade brasileira, que sua Excelência deixe a relatoria e o julgamento de
todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos
estejam completamente esclarecidos", diz nota divulgada pela entidade.
No comunicado, a
associação manifesta "sua profunda preocupação com as graves notícias
recentemente publicadas pela imprensa brasileira a respeito de investigações em
curso e procedimentos de busca e apreensão relacionados ao ministro".
Vital é o relator de
vários processos relacionados à Petrobrás, entre eles o que apura prejuízos na
compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Em setembro, auditores do
TCU também pediram que a corte avalie o afastamento do ministro de casos relacionados
à estatal.
Em nota pública, entidades
que representam a categoria argumentaram que cabe a suspeição ou o impedimento
do julgador nas situações que possam afetar o desempenho de suas funções com
"independência e imparcialidade".
A Associação Nacional dos
Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e sua
afiliada, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas
da União (AUD-TCU), pediram que o TCU avalie a suspeição ou o impedimento
quando a isenção do ministro possa ser afetada. Argumentaram que, como suspeito
de receber vantagens de empreiteiras, pode haver conflito de interesse em
julgar processos da Petrobrás. Como integrante da corte de contas, Vital tem os
mesmos direitos e obrigações dos magistrados do Judiciário.
"A ANTC e a AUD-TCU
pugnam para que a corte de contas adote, de forma objetiva e impessoal, os
princípios e regras exigidos dos membros da magistratura, no sentido de que
devem declarar seu impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou
parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e isenção",
diz o comunicado.
Na segunda-feira, em nota
divulgada após as buscas, Vital disse respeitar e compreender "o trabalho
das autoridades competentes no exercício de suas funções legais".
"Tenho certeza de que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai
confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração",
afirmou.
O ministro alegou que
renova seu "compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades,
naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e
as regras que regem o Estado Democrático de Direito". (AE)
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