Diante do elevando índice
de criminalidade na Paraíba, o deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou
projeto de Lei para disciplinar a publicação de estatística criminal,
instituindo uma base de dados de consulta pública. “Infelizmente, não temos dados
corretos sobre os crimes cometidos em nosso Estado. O Governo prefere maquiar
os números e passar para a população números que não batem com a realidade das
ruas. Isso não ajuda, pois não sabemos com exatidão onde e em que investir para
diminuir a criminalidade”, comentou.
De acordo com o deputado,
a base de dados deverá ser publicada trimestralmente pela Secretaria de Estado
de Segurança e Defesa Social, bem como, encaminhada para a Comissão Permanente
de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa.
“Essa estatística
criminal, publicada pela Secretaria de Estado de Segurança, deverá ter como
base um banco de dados que contenha a identificação dos números e as unidades
policiais de origem dos boletins de ocorrência ou termos circunstanciados
considerados para a elaboração de cada rubrica divulgada”, explicou Jutay.
De acordo com o deputado,
a estatística criminal e a respectiva base de dados conterão obrigatoriamente,
sem prejuízo de demais dados pertinentes e relevantes a critério da pela
Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, itens específicos como os
crimes (consumados e tentados), as contravenções penais, os atos infracionais a
eles equiparados e as condutas de: homicídio doloso consumado; homicídio doloso
tentado; homicídio culposo; lesão corporal dolosa; furto; roubo; latrocínio;
extorsão; estupro; estupro seguido de morte.
“A estatística criminal é
essencial para prevenção e repressão à criminalidade e é direito da sociedade
tomar conhecimento dos fatos da Segurança Pública. Por isso, a elaboração e
publicação não podem ser divorciadas de uma base de dados que lhes dê suporte
técnico”, disse Jutay.
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