Com o fim das eleições
municipais, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Claudio Lamachia, apontou ser o momento favorável para buscar a aprovação de
pontos práticos e efetivos da reforma política. Dessa forma, a OAB vai se
engajar na aprovação de uma cláusula de barreira, do fim das coligações
proporcionais e da lei que torna crime a prática de caixa 2.
oab“Um fato das eleições
de 2016 não pode ser encarado como normal: a alta quantidade de abstenções, de
votos nulos e em branco. Isso quer dizer que milhões de brasileiros fizeram sua
crítica ao já esgotado modelo político e mostraram sua desaprovação ao cenário
atual”, explica.
Para Lamachia o recado da
população serve de alerta para que a classe política, enfim, entenda que uma
demanda urgente da sociedade é a realização de uma reforma política que melhore
nosso sistema representativo e imponha mecanismos mais rigorosos contra a
corrupção eleitoral.
Com base nisso, depois da
aprovação da Lei da Ficha Limpa e da proibição das doações de empresas, a OAB
agora está engajada na luta pela aprovação de uma lei que criminalize o caixa
2. “Essa é uma medida prática que tem como consequência aprimorar o sistema
político”, explica o presidente.
Lamachia também afirmou
que a OAB atuará ativamente pela aprovação de uma cláusula de barreira, que
impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar
determinado percentual de votos, e do fim das coligações em eleições
proporcionais (as que elegem vereadores, deputados federais e estaduais).
“É preciso dar valor ao
voto dos cidadãos. Para funcionarem alimentados pelo dinheiro público, os
partidos precisarão do respaldo das urnas. E os políticos, precisam representar
os interesses de suas comunidades, não os interesses longínquos da realidade
dos eleitores”, aponta.
Lamachia ainda apontou que
os avanços dos últimos anos precisam ser defendidos. De acordo com ele, a
discussão da reforma política não pode servir de pretexto para legalizar,
novamente, a prática já condenada das doações de empresas para candidatos e
partidos.
“O político precisa de
compromisso com o eleitor, não com grupos de interesse econômico. A eleição
deste ano mostrou que, sem a enxurrada de recursos, as campanhas deixaram a
pirotecnia do marketing de lado e os candidatos precisaram apresentar seu real
conteúdo e, de quebra, ainda vimos nossas cidades sem a tradicional poluição
que normalmente estávamos acostumados a ver”, ressaltou.
Contas Aberta
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