Para piorar ainda mais a
qualidade da educação no Brasil, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quinta-feira (11), Projeto de Lei, de autoria do deputado
Vicentinho (PT), que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de
adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no
exterior.
O texto também determina
que livros comprados com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) deverão obedecer à
reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.
As justificativas para
aprovação de tamanho absurdo, é de que a medida irá incentivar à geração de
empregos e de renda no parque gráfico nacional.
“Sem o controle, as já
insuficientes verbas destinadas às ações de educação e cultura podem ser
desvirtuadas do âmbito doméstico, gerando renda e emprego no exterior”, tentou
justificar José Stédile, relator do projeto na Comissão de Cultura.
O PNLD é um programa
administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para
alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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