O vereador Murilo Galdino
(PSB) apresentou Projeto de Lei que visa ampliar a participação de iniciativa popular
na Câmara Municipal de Campina Grande. O projeto permite que a população possa
sugerir projetos de lei através da internet.
Segundo Murilo Galdino, o legislativo precisa ouvir os cidadãos na forma de projetos, tornando mais eficiente as demandas populares para despertar e obter maior participação popular e também a melhoria da imagem do parlamento.
O projeto de Iniciativa
Eletrônica Popular é destinado a qualquer pessoa maior de idade e devem ter
objetivos claros, preservando o interesse público. O vereador que receber a iniciativa contará
com um prazo de 30 dias para informar ao remetente, uma resposta sobre sua
viabilidade e se ela poderá ser apresentada em plenário. Caso o vereador acate
o projeto, a proposta terá mais um mês para ser analisado no âmbito legal e
depois seguirá o processo normal exigido pela Casa.
Se a proposta for rejeitada pelo vereador escolhido e devolvida ao remetente, ela poderá se reapresentada a outro vereador. No caso do projeto ser reprovado em plenário, só poderá ser reenviado na próxima legislatura. Nos projetos aprovados oriundos da Iniciativa Eletrônica Popular deverá constar, o nome do autor.
Cada gabinete deverá
publicar na página institucional do vereador, bem como no site oficial da
Câmara Municipal, um e-mail para o qual, a população poderá enviar os projetos
de lei. A Casa também ficará responsável pela divulgação da Iniciativa
Eletrônica Popular.
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