A conclusão de que o
Partido dos Trabalhadores recebe, desde 2010, dinheiro desviado da Petrobras
gerou uma iniciativa drástica do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral. Em despacho enviado à Corregedoria-Geral Eleitoral
na sexta-feira (21/8), o ministro propõe a quebra do sigilo bancário do
partido, o que pode, em tese, anular a eleição não apenas da presidente Dilma
Rousseff, mas de todos os governadores, prefeitos, senadores e deputados
eleitos pelo PT nos últimos cinco anos.
Doações podem ser feitas
para o partido ou diretamente para os candidatos. Cada candidatura tem uma
conta específica. Nada garante que todas as candidaturas receberam recursos da
mesma origem.
Gilmar é o relator da
prestação de contas da campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff,
de 2014. Ele chegou à conclusão descrita no despacho depois de analisar as
receitas e despesas da campanha e conferir as informações com o que já foi
descoberto na operação "lava jato".
O cruzamento de dados está
em despacho enviado pelo ministro Gilmar
Mendes ao corregedor-geral Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha,
para que ele determine a quebra do sigilo bancário do PT.
Caso o ministro Noronha
entenda que há ilícitos nas contas do partido, pode denunciar os fatos ao TSE.
Caberá, então, ao tribunal decidir se os atos apontados como ilegais são motivo
ou não para cassação dos registros de candidatos.
O despacho preocupa a defesa do PT no TSE, já que é mais uma tese contrária ao partido que surge na corte. É dada como certa a decisão do ministro Noronha de concordar com Gilmar, já que ele tem se mostrado contrário ao PT em sua atuação no tribunal.
"Lava jato"
Pelo que se apontou na operação "lava jato", empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, formaram cartel para fraudar licitações e assinar grandes contratos com a estatal, sempre com sobrepreço.
De acordo com o ministro
Gilmar Mendes, esse sobrepreço era depois repassado pelas empresas ao PT, por
meio de doações de campanha. E o partido usava a verba para contratos duvidosos
com empresas “com incerta incapacidade de cumprir ou entregar os respectivos”,
em sua maioria gráficas.
No entendimento do
ministro, como há indícios de que o dinheiro repassado pelas empresas ao
PT veio da Petrobras, o partido pode ter
sido financiado pela estatal. Pelo que diz o artigo 31, inciso III, da Lei dos
Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), sociedades de economia mista, como é o
caso da Petrobras, não podem financiar legendas e nem campanhas eleitorais.
Gilmar Mendes também
determina o envio das informações à Procuradoria-Geral da República, já que as
informações têm “potencial relevância criminal”.
Segundo o ministro, a
campanha da reeleição contabilizou “expressiva entrada de valores depositados
pelas empresas investigadas”. “As doações contabilizadas parecem formar um
ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo
fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais.”
Aí estariam os indícios de
crime eleitoral cometido pelo PT. De acordo com Gilmar, “há indicativos de que
o partido teria recebido doações indiretas vedadas, mediante publicidade,
procedente, indiretamente, da própria Petrobras”.
O despacho cita as
empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e Engevix,
investigadas na “lava jato” por formação de cartel para fraudar licitações da
Petrobras por meio de pagamento de propina.
Gilmar Mendes identifica,
junto ao site do TSE, que todas essas empresas doaram à campanha para reeleição
de Dilma. A UTC, por exemplo, doou R$ 7,5 milhões para a campanha e mais R$
10,8 milhões ao partido durante o ano de 2014. As doações da Andrade chegaram a
R$ 14,6 milhões e as da OAS, a R$ 11,4 milhões.
Do outro lado da equação,
estão os gastos da campanha, escreve o vice-presidente do TSE. Segundo o
ministro, o partido assinou contratos com fornecedores “com incerta
incapacidade de cumprir ou entregar os respectivos”.
Um dos exemplos é a Focal
Confecção e Comunicação Visual, que recebeu R$ 24 milhões. É a segunda maior
despesa da campanha, depois do gasto com a equipe de marketing político. A
gráfica, diz o ministro, tem sede em São Bernardo do Campo (SP) e tinha, até
2013, como um dos sócios um “motorista contratado pela empresa”.
Outro grande gasto foi com
a Gráfica VTPB, para quem foram R$ 22,9 milhões “para fornecer material
impresso”. “De acordo com o noticiado pela imprensa”, escreve Mendes, um dos
delatores da “lava jato” disse ao Ministério Público Federal que parte do valor
desse contrato teve origem “no esquema de corrupção que envolve a Petrobras”.
O ministro “vislumbra ter
havido financiamento indireto por empresa impedida de doar”. Isso porque o
dinheiro recebido pelas empreiteiras nos contratos assinados com a Petrobras
“teria sido” repassado “em forma de propina” ao PT, “entregue diretamente ao
seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”.
Conjur Jurídico.
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