O vereador Galego do Leite (PMN) protocolou esta semana
Projeto de Lei Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande que fixa o
intervalo mínimo de dez dias corridos entre a homologação pelo prefeito de
reajuste da tarifa de ônibus do sistema de transporte coletivo e a efetiva
entrada em vigor do aumento. A intenção é que os usuários não sejam pegos de
surpresa pelos reajustes.
Galego lembrou que a majoração da tarifa costuma ser
homologada nos finais de semana, entrando em vigor já à zero hora da segunda-feira,
sem a devida divulgação e pegando de surpresa muitos usuários. “No caso mais
recente, quem antes saía de casa com R$ 4,60 para as passagens de ida e volta
passou a gastar R$ 5,10, uma diferença de R$ 0,50 que, embora irrisória para
muitos, pode ser proibitiva para um cidadão com maiores limitações
financeiras”, ressalta.
Para o parlamentar, a implementação de um prazo entre a
homologação do reajuste e sua efetiva entrada em vigor não causará maiores
prejuízos às empresas que executam o serviço de transporte público, razão pela
qual acredita que a matéria de sua autoria será aprovada e sancionada sem
maiores dificuldades. “A proposta não traz qualquer motivo de impasse,
implicando apenas em um gesto de respeito e bom senso do Município para com os
cidadãos que utilizam o transporte coletivo”, defende.
O artigo segundo do projeto estabelece que, em caso de
redução no valor da tarifa, não é necessário observar o prazo de dez dias para
entrada em vigor da mudança. A matéria ainda tramitará nas comissões antes de
ser votada em plenário.
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