O Ministério Público da
Paraíba (MPPB), através da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social,
e o Ministério Público Federal vão recomendar à Prefeitura de João Pessoa que
não realize nenhuma obra prevista no projeto executivo de pavimentação, drenagem
e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco, elaborado
pela empresa Acquatool, contratada pela PMJP sem o licenciamento ambiental.
A recomendação será feita
porque a Secretaria de Planejamento da Prefeitura informou que a licitação da
drenagem da Rua Luzinete Formiga de Lucena já será feita em agosto. Esta
drenagem faz parte do conjunto de obras previstas no projeto executivo.
Segundo o promotor de Justiça José Farias, também será recomendado que a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) façam o licenciamento ambiental conjunto haja vista que o projeto tem intervenções marinhas, responsabilidade do Ibama, e área do continente, cuja atribuição é da Sudema.
José Farias informou ainda
que vai analisar o que foi discutido na audiência e convidar participantes para
formarem grupos de trabalho que vão discutir o projeto durante o processo de
licenciamento ambiental.
Participaram da audiência
ainda o procurador da República, José Godoy, o superintendente da Sudema, João
Vicente, representantes da Universidade Federal da Paraíba, do Grupo de Amigos
da Barreira (GAB), da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), da
sociedade civil e da empresa contratada para elaborar o projeto, a Acquatool.
Projeto e críticas
O projeto executivo foi
apresentado durante a audiência e contempla quatro atividades: construção de
oito quebra-mares a 300 metros da costa, proteção do sopé da falésia com
engorda da praia e enrocamento, drenagem pluvial e pavimentação de ruas do
entorno da falésia.
De acordo com a Seplan, o
projeto será executado em três etapas. Na primeira, serão construídos dois
quebra-mares e feito o enrocamento; na segunda, a pavimentação e drenagem das
ruas, engordamento da praia e construção de mais dois quebra-mares; na terceira
etapa, será construídos os quatro últimos quebra-mares e concluída a engorda
artificial.
Os representantes da UFPB,
Apan e GAB criticaram o projeto por causa dos impactos ambientais que ele
produzirá. Segundo os professores da UFPB, que estudaram a área da falésia, o
projeto vai prejudicar a fauna e flora da região.
Uma cópia do projeto de
contenção da erosão na falésia do Cabo Branco encontra-se à disposição da
população, para exame e anotações, no gabinete da 1ª Promotoria do Meio
Ambiente, localizado na Rau Rodrigues Chaves, nº 65, no centro da Capital. A
empresa também entregou ao promotor cópias digitais do projeto, durante a
audiência.
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