O Poder Legislativo
Municipal de Campina Grande, aprovou o Projeto de Lei nº156/2015, de autoria do
vereador Olímpio Oliveira (PMDB), que estabelece multa de até R$ 4 mil reais,
contra quem praticar atos de abuso, maus-tratos, abandono e mutilação de
animais silvestres ou domésticos. Em caso de reincidência a multa pode ser o
dobro da multa anterior.
De acordo com a Lei nº156/2015, a fiscalização e aplicação das penalidades aos infratores ficarão a cargo da Coordenadoria do Meio Ambiente do município. Os agentes do CMA poderão recorrer à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.
Segundo o vereador Olímpio
Oliveira, “quase toda semana somos surpreendidos com cenas terríveis envolvendo
violência contra os animais: são vídeos mostrando animais sendo espancados a
pauladas até a morte; outros queimados vivos ou envenenados. Tudo isso é fruto
de uma Lei Ambiental que não leva ninguém pra cadeia, nem sequer exige fiança
para libertar os criminosos. O nosso projeto é um instrumento que o Poder
Público poderá utilizar para atribuir multas severas aos infratores da lei,
inclusive, servirá para combater o abandono de animais, especialmente, nos portões
do Centro de Zoonoses e dos abrigos das ONG’s de protetores”.
A Coordenação do Meio
Ambiente disponibilizará linha telefônica para denúncia, a qual deverá ser
amplamente divulgada.
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