Deputados da oposição
criticaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% da tabela do
Imposto de Renda para pessoa física. A medida constava da Medida Provisória
656/14, que teve outros trechos vetados e foi publicada hoje no Diário Oficial
da União como a Lei 13.097/15.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o veto reflete a “sanha” do governo em passar a conta da desarrumação da economia para o contribuinte. “O Executivo comete mais um abuso em cima do trabalhador que é essa não correção da tabela do imposto de renda pela inflação em 2014”, afirmou. Ele foi o autor da emenda com o percentual de aumento.
A inflação no ano passado, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 6,41%, perto do teto da meta do governo (6,5%). O corte no reajuste acontece um dia após o aumento de impostos sobre consumidores e empresas nas áreas de combustíveis, produtos importados, cosméticos e operações financeiras para elevar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.
Para Mendonça Filho, a
medida foi feita para aumentar a base de arrecadação do Imposto de Renda. “À
medida que o governo corrige a tabela por um patamar inferior à inflação, ele
amplia a base de arrecadação e tributa mais trabalhadores que eram isentos”,
argumentou.
Pelo texto vetado, quem recebesse até R$ 1.903,98 ao mês estaria isento do imposto. Atualmente, a isenção é para quem ganha menos de R$ 1.787,77.
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