A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, a reclassificação do
canabidiol - derivado da maconha - como medicamento de uso controlado e não
mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da
diretoria colegiada.
A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também
ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade,
além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a
possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não
houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem
autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo
federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram
autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11
estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três
mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após
a entrada do pedido.
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