A comissão especial que
analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne terça (9)
e quarta-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo
Fonseca (Pros-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre
homem e mulher.
Fonseca apresentou um
substitutivo no mês passado inserindo na proposta outra questão polêmica: ele
modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para
proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
O texto inclui uma série
de questões polêmicas, como a previsão da disciplina obrigatória “Educação para
a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e a
internação compulsória de dependentes químicos.
Resistência
O deputado Jean Wyllys
(Psol-RJ), que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos,
ressalta que a comissão especial é composta majoritariamente por deputados
evangélicos, que devem votar a favor da proposta. Segundo Jean Wyllis, se não
for possível barrar a tramitação do projeto na Câmara, a frente vai atuar no
Senado para impedir a aprovação da proposta.
O projeto tramita em
caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para o Senado, caso seja
aprovado na comissão especial. O texto só será analisado pelo Plenário da
Câmara se houver recurso nesse sentido assinado por pelo menos 51 deputados.
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