O
ano ainda não acabou, mas as despesas com passagens e diárias atingiram a marca de R$
2,6 bilhões e superaram em 10% as de 2013, quando foram executados 2,4 bilhões
ao longo de todo o exercício.
No levantamento do Contas
Abertas, contabilizado até o dia 20 de dezembro, o Ministério da Educação
lidera os gastos com diárias de pessoal civil, militar e com passagens e
despesas de locomoção: foram R$ 443,3 milhões.
Congresso Nacional
No Congresso Nacional, os
gastos com diárias e passagens chegaram à R$ 71,1 milhões em 2014. A Câmara dos
Deputados foi responsável pela maior parcela dos recursos: R$ 60,7 milhões. Já
o Senado Federal desembolsou R$ 10,4 milhões.
Diárias vs Passagens
Os dispêndios só com
passagens e despesas com locomoção somaram R$ 1,4 bilhão.
No ranking de maiores
gastos exclusivamente com passagens, o Ministério da Saúde (R$ 223,9 milhões)
aparece com montante próximo às Pastas da Educação (R$ 270,9 milhões) e da
Defesa (R$ 188,6 milhões).
No caso das diárias, o
Ministério da Justiça se torna o “campeão”, com R$ 240,7 milhões. Seguido
também pela Educação e pela Defesa, que apresentaram gastos de R$ 223,6 milhões
e R$ 172,3 milhões com hospedagem, respectivamente.
Legislação
A Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em
razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A
diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estada
e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho.
Esses benefícios também se
estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou
desenvolver atividade no interesse da Administração Pública, de acordo com a
Lei n° 8.162, de 8 de janeiro de 1991.
Fonte: Contas Abertas
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