Por falta de quórum o
presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou na tarde hoje (26), para o dia 2
de dezembro, a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit
primário do Governo Federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2014.
O PLN 36\2014 vai permitir ao Governo Federal abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. No entanto, a oposição está denunciando que a alteração da meta do superávit representa uma "lei de anistia" ao governo da presidente Dilma Rousseff, que está incorrendo no “crime de responsabilidade fiscal”.
Segundo o senador Cássio
Cunha Lima (PSDB), o Governo está fazendo de tudo para mudar as metas do
superávit primário, mas que a oposição irá resistir. “Lutaremos até o fim
contra esta manobra de burlar a lei de responsabilidade fiscal” disse o senador
paraibano.
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