Pelo menos dois assessores
parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos
vetos da presidente Dilma Rousseff na terça-feira (26). A Folha fotografou e
filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou
boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares
preenchendo uma pilha de cédulas de votação.Em seguida, ele as distribuiu a
deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE). O
senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi
filmado pela Folha tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora.
A sessão do Congresso que reuniu deputados e senadores analisou a derrubada ou manutenção de 38
vetos que a presidente Dilma Rousseff fez a projetos aprovados pelos
congressistas. A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de
marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a
314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o
documento e o depositavam na urna.
A votação não ocorre pelo
processo eletrônico por uma decisão política: nesse caso, a manutenção ou
derrubada de cada um dos vetos teria de ser votada individualmente. No papel,
eles são analisados de uma vez só. O processo não é mais sigiloso --após a
apuração é conhecido como cada parlamentar votou.
Integrantes da consultoria
de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da
cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o
princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista. Segundo
eles, a prática coloca em dúvida se aquela é a livre manifestação da vontade do
parlamentar e poderia ensejar a anulação da sessão.
A oposição já está
questionando no Supremo Tribunal Federal a validade da sessão, acusando a base
governista de ter atropelado regras regimentais para limpar a fila de projetos
e permitir a votação da proposta do Planalto que o livra do cumprimento da meta
de economia de gastos para abatimento da dívida.
Folha.com
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