Um mês antes do início da
campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que
carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas
em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências
da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os
documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros
benefícios.
As carteiras impressas em
papel moeda tinham uma marca d'água para evitar fraudes - uma proteção que as
confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal,
comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi
nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério
é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de
Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma
Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e
dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal
e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras
no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A
distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick,
respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março,
doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério.
Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou
depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das
eleições - parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido
o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do
pescador é como um "cheque pré-datado". O seguro-defeso, que garante
salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após
a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da
atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e
aposentadoria especial.
Dados do ministério
mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período
eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas
30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do
ano.
A Polícia Federal tem 14
inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do
seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou
que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à
distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores
artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do
Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da
pesca chegou a 281 mil - foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não
informou quais Estados tiveram maior crescimento.
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