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| Gleise Hoffmann (PT) |
A Proposta de Emenda
Constitucional (115/11), conhecida como PEC dos Medicamentos, foi rejeitada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira
(12). Com isso a matéria deve ser arquivada. O objetivo da proposta apresentada
pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) era zerar os impostos sobre remédios de uso
humano. Um substitutivo ao texto original de Bauer foi apresentado pelo relator
da matéria, Luiz Henrique (PMDB-SC).
Durante a discussão, a
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a proposta é inviável. ?Não sou
contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do
preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um
problema maior? Justificou ao pedir a rejeição da PEC aos colegas.
Em defesa da proposta,
Paulo Bauer lembrou que os partidos políticos, a igreja, os jornais e até as
revistas sobre celebridades são isentos de impostos. ?Se nós não pagamos
imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar
pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos?,
ressaltou.
O senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) defendeu a medida. Para ele, a PEC beneficiaria especialmente a
população de baixa renda. Ferraço avalia que o alto preço dos remédios se deve
a alta carga tributária incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%,
contra uma média mundial em torno de 6%. A única chance de a matéria ir para
votação em plenário será a apresentação de um recurso neste sentido.
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1 comentários:
Em sintese, quero ressalta minha insatisfacao, no concernente ao SUS. Com efeito, a materia ora explanada ganha simpatia, justamente aos usuarios, simpledmente estao os representados estregues as conjecturas de uma sistematica sem qualquer logica. Alem disso, o manifesto das que estao sofrrndo nao e forte, com isso, ficamos sem qualquer esperaca.
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