O Projeto de Decreto
Legislativo (PDS) 1.491/2014, que susta os efeitos do Decreto 8.243/2014, já
está no Senado, onde pode tramitar em regime de urgência. Aprovado na Câmara, o
texto tem a finalidade de derrubar o decreto que criou a Política Nacional de
Participação Social (PNPS), regulamentando a atuação de conselhos, conferências
e consultas populares.
Senadores contrários ao decreto editado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em vigor desde maio, anunciaram que vão apresentar requerimento de urgência para a votação do texto que o anula. E o presidente da Senado, Renan Calheiros, declarou na semana passada que o decreto de Dilma deve mesmo ser derrubado.
“Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria. O decreto ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será, derrubado no Senado” afirmou Renan.
"Bolivariano"
O Decreto 8.243 recebeu
críticas logo que foi editado. Parlamentares alegam que a criação da PNPS
deveria ter sido feita por lei. Para Ana Amélia (PR-RS), o Executivo
menosprezou o papel do Congresso. Já Aécio Neves (PSDB-MG) classifica o texto
como “bolivariano”.
“Vamos dar àquele decreto
bolivariano no Senado o mesmo destino que ele teve na Câmara. É um decreto
jogado sobre o Congresso Nacional sem qualquer discussão. Não fica claro qual é
o seu limite em relação às atribuições do Congresso” disse Aécio.
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