A presidente Dilma
Rousseff chegou ao limite da desfaçatez: depois de torrar o dinheiro público
sem dó, especialmente durante a campanha eleitoral, quer que o Congresso
aprove, a toque de caixa, a revisão da meta de superávit primário para este
ano. Tamanha pressão tem motivo: descumprir a meta configura, no limite, crime
de responsabilidade, o que pode ter gravíssimas consequências.
Nós, da oposição,
sintonizados com a força e o desejo de mudança de 51 milhões de brasileiros,
vamos lutar para evitar que esta irresponsabilidade seja aprovada. Nesta
semana, conseguimos cancelar a reunião da Comissão Mista de Orçamento que
aprovou a anistia. O próximo passo seria a sua votação pelo plenário do
Congresso. Em nova reunião, derrotamos o governo e adiamos a discussão. O
objetivo é ganhar tempo, já que há prazo para a matéria ser aprovada.
O superávit primário é uma espécie de poupança que os governos devem fazer para pagar os juros da dívida pública. É um indicador da saúde financeira de um país: sinaliza que ele tem um orçamento responsável, capacidade para pagar o que deve e, portanto, é um bom destino para os investimentos estrangeiros. Quanto maior o esforço para se gastar menos com o próprio governo, maior será o superávit e mais recursos sobrarão para investimentos e para o abatimento de dívidas.
No ano passado, no projeto
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os parâmetros para o
Orçamento da União, a própria presidente Dilma definiu a meta de 1,9% do PIB
para o superávit primário, algo em torno de R$ 99 bilhões. No entanto, nos nove
primeiros meses do ano, em vez de superávit, o setor público registrou um
déficit primário de R$ 15,3 bilhões. Um rombo.
No período, enquanto a
arrecadação cresceu 0,57%, já descontada a inflação, as despesas de custeio do
governo, já excluídos os programas sociais, dispararam. Custeio são os gastos
para manter a máquina, com 39 ministérios e mais de 22 mil cargos de confiança.
Não há arrecadação que dê conta.
No projeto que enviou ao
Congresso no último dia 11, a presidente Dilma acaba com a meta e libera a
gastança. Ela quer que no cálculo do superávit entrem como receitas os gastos
com o PAC e as desonerações concedidas a setores da economia. Isso já era
permitido, mas até R$ 67 bilhões. Pelo projeto, o céu é o limite.
É como se uma família, ao
fechar as contas do ano, tendo gasto muito mais do que ganhou e sem conseguir
economizar para pagar os juros do cartão de crédito, inclua no saldo um aumento
no salário que acabou não recebendo e, ainda, o que foi gasto na compra de um
apartamento. Com essa manobra, as contas podem até fechar no papel, mas na
realidade, não sobrará um tostão para pagar a dívida e nem para melhorar a
casa, por exemplo. E o saldo negativo será empurrado para o ano seguinte,
virando uma bola de neve. Se para essa família isso é uma irresponsabilidade,
no caso dos governantes, é crime.
Desde 2000, quando a Lei
de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, no governo Fernando Henrique
Cardoso, colocando travas nos gastos públicos, esta será a primeira vez que a
meta fiscal não será cumprida. E, de quebra, a presidente Dilma está jogando no
lixo os alicerces do Plano Real, que são o controle da inflação e o superávit
primário, além do câmbio flutuante.
Se a meta fiscal for
revista, o Brasil ficará com o nome sujo no mercado internacional, o que poderá
afastar investidores, e o governo não terá recursos para os investimentos
necessários em infraestrutura, ampliar os programas sociais, pagar suas contas
e fazer repasses para Estados e municípios.
De cada R$ 10 que os
brasileiros pagam de impostos, R$ 9 são gastos fixos e sobra apenas R$ 1 para
investimentos. É muito pouco. O país irá parar porque o governo federal está
sem dinheiro para pagar as suas obrigações. Seguraram as informações até as
eleições e, agora, o país descobre o tamanho do rombo e da irresponsabilidade
do governo. A revisão da meta fiscal é a prova de que a presidente Dilma
quebrou o Brasil.
*Antonio Imbassahy é
deputado federal e líder do PSDB na Câmara
.jpg)
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário