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O vice-governador Rômulo Gouveia está defendendo a extinção
da taxação a inativos e é favorável à PEC 555 que prevê o fim da mesma. Afirmou
que “não podemos permitir que o governo federal continue com estas distorções e
taxações que atingem principalmente quem já contribuiu e muito para crescimento
deste país”.
A contribuição previdenciária foi estabelecida na reforma da previdência de 2003, em seu artigo 4º, e atingiu os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os inativos e pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e
dos municípios devem contribuir se seus proventos e pensões superarem 50% do limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
Os inativos e os pensionistas da União passaram a contribuir se seus proventos
superarem 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral
de previdência social.
O autor da PEC 555, o ex-deputado federal Carlos Mota, considerou uma “excrescência, uma mancha no ordenamento jurídico brasileiro” a cobrança da contribuição dos aposentados. Segundo ele, os inativos já pagaram durante todo o período de atividade e não receberão qualquer contrapartida pela contribuição a mais.
A PEC 555/2006 acaba gradativamente com a contribuição
previdenciária do servidor público e do aposentado. A Proposta de Emenda à
Constituição já está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados,
faltando apenas a decisão política de colocá-la na Ordem do Dia. Assim, a
pressão democrática sobre os parlamentares é muito importante. Mais de 350
deputados já assinaram requerimento pedindo a votação imediata da proposta, que
também conta com apoio de quase todos os líderes partidários – a única exceção
é a liderança do PT.
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