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O Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) realizou na tarde desta
quinta-feira (05) a sua quinta reunião ordinária. No encontro, que ocorreu no
auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem), diversos
assuntos relativos aos programas habitacionais que estão sendo promovidos em
Campina Grande foram discutidos.
No entanto, os principais
encaminhamentos dizem respeito às obras do Residencial Vila Nova da Rainha, que
está sendo construído em Bodocongó. Ficou decidido que o processo de seleção
para o primeiro residencial, com 288 apartamentos, acontecerá somente após o
processo eleitoral, ressaltando que as visitas serão feitas a 350 selecionados
após o sorteio. Ou seja, não acontecerão visitas até o processo de seleção e
quem já foi visitado não será prejudicado ou obterá qualquer vantagem dentro
desse processo.
A exceção fica por conta das pessoas com deficiência ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Os enquadrados nesse aspecto e que se inscreveram até 29 de agosto (cem no total) vão ser visitados com um cronograma pré-estabelecido, terão suas situações averiguadas e o conselho, em uma reunião extraordinária, a ser realizada no dia 18 de setembro, fará a aprovação da lista, da qual serão retirados os 3% que receberão apartamentos, como determina portaria do Ministério das Cidades.
O secretário de Planejamento e presidente do Conselho, Márcio Caniello, comemorou as definições sobre o Residencial Vila Nova da Rainha. “Esse Conselho deu uma contribuição muito importante para a resolução sobre a questão habitacional de mais de 300 famílias, que serão selecionadas nessa primeira etapa do Vila Nova da Rainha”, explicou o presidente.
Ainda na reunião, as
funcionárias da Caixa Econômica Federal (CEF) Gertrudes Barreto e Angélica
Alves explicaram os procedimentos relativos ao programa “Minha Casa, Minha
Vida” naquela instituição. Também durante o encontro, foram explicadas as
denúncias sobre apartamentos abandonados, vendidos ou alugados no Residencial
Major Veneziano. Esclareceu-se que as denúncias são encaminhadas à CEF, órgão
de direito que pode retomar os apartamentos e redistribuí-los, se for o caso.
O Conselho Gestor do Fundo
Nacional de Habitação e Interesse Social tem como objetivos: viabilizar para a
população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e
sustentável; implementar políticas de investimentos e subsídios, promovendo e
viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda;
articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e
órgãos que desempenham funções no setor de habitação; e tornar mais
transparentes os processos relacionados à área de moradia.
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