Na representação, o Contas Abertas pediu que os fatos sejam apurados e as informações oficiais sejam divulgadas, para o esclarecimento da sociedade e adoção das medidas cabíveis.
A Organização Não
Governamental, também publicou nota da Associação Nacional dos Auditores de
Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) sobre os fatos.
Segundo a entidade, a veiculação de notícias com esse teor provoca abalo
substancial na “credibilidade e compromete a acreditação social nas decisões da
mais Alta Corte de Contas do País”.
Outra entidade que se
manifestou foi a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
“Os fatos narrados devem ser exaustivamente esclarecidos mediante os adequados
procedimentos a serem adotados pelas instâncias e autoridades competentes,
nomeadamente a Presidência do Tribunal de Contas da União, a teor do artigo 50
de seu Regimento Interno, e sua Corregedoria, bem como o Procurador-Geral da
República”, afirma em nota.
Na representação do Contas Abertas, a ONG afirmou que “não são poucos os desafios do TCU no exercício dessa missão institucional, sendo necessário fazer enfrentamentos de ordem econômica e política frequentemente”. “Exemplo de atuação nesse sentido é o necessário controle sobre as práticas do Governo Federal conhecidas como ‘pedalada fiscal’ denunciadas pelo Contas Abertas em janeiro deste ano”, ressaltou o CA.
O Contas Abertas destacou
que para o exercício de missão tão difícil, devem os Ministros do TCU atuar de
forma isenta, impessoal e apartidária, sob pena de comprometer a credibilidade
das decisões. Para tanto, conforme a representação, a Constituição assegura aos
Ministros do Tribunal de Contas da União os mesmos direitos, vantagens,
prerrogativas e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), e, por assim ser, ambos estão sujeitos ao artigo 35 da Lei Orgânica da
Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura, normativos que exigem dos
Magistrados prudência, imparcialidade e cautela.
Click no link e confira a
integra da representação:
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