O governo federal,
por meio da Secretária de Portos, investiu R$ 31 milhões a menos no primeiro
semestre deste ano em portos, quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Da verba prevista de R$ 1,3 bilhão que está prevista para ser executada nos 18
portos sob a responsabilidade das estatais chamadas Companhias Docas, só R$
140,9 milhões foram realmente aplicados, isto é, apenas 10,8%.
Além da baixa execução
geral, as estatais também sofreram redução orçamentária, haja vista o orçamento
previsto para ser executado com obras e compra de maquinário de 2013 ser
superior ao atual, quando previa-se uma aplicação de R$ 1,5 bilhão. No primeiro
semestre do ano passado, foram executados R$ 171,1 milhões, resultando no mesmo
percentual, de 10,8%. Os valores já estão corrigidos pela inflação.
“Se considerarmos uma
série histórica mais longa, desde 2013, a execução média desse período é de
27%. Então, tradicionalmente, as Companhias Docas não conseguem executar o
orçamento de investimento que lhes é disponibilizado”, aponta o pesquisador de
infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos
Campos.
Segundo o pesquisador, o
comércio brasileiro cresceu muito no período de 2003 a 2012, aumentou de R$ 70
bilhões para 450 bilhões as exportações: “Só não houve apagão portuário por
conta dos investimentos privados nos terminais”. Para ele, os investimentos
públicos não vieram devido a má gestão das Companhias.
Ao todo, são oito Companhias Docas responsáveis por administrar 18 portos espalhados pelo país. Dessas, cinco executaram menos de 8% do orçamento autorizado até agora, já passados seis meses do ano. A Companhia Docas do Estado do Maranhão, por exemplo, apresenta o menor aporte orçamentário, de apenas R$ 40 mil, mas não desembolsou sequer um real. O mesmo ocorreu em 2012 e 2013.
Em cenário tão crítico, encontra-se a Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ). A estatal, responsável pelos portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí, apresentou o maior aporte orçamentário, de R$ 469,5 milhões, mas executou apenas 0,3% do previsto, valor equivalente a R$ 1,3 milhão.
No ranking das piores
execuções, em seguida assume a Companhia Docas do Estado do Pará. Foram orçados
R$ 129,9 milhões em investimentos, mas para a estatal responsável pelos portos
da região norte, de Belém, Santarém e Vila do Conde, apenas R$ 6,4 milhões
foram executados. O montante corresponde a apenas 4,9% do que pretende-se
aplicar neste ano.
Ainda, a Companhia Docas
do Estado da Bahia tem o terceiro maior aporte orçamentário, com R$ 142,7
milhões a serem investidos. Contudo, apenas o equivalente a 6,7% foram
executados, ou R$ 9,6 milhões. Menos pior, a Companhia Docas do Estado do
Espírito Santo, que previu investir R$ 128,3 milhões este ano, só desembolsou R$
9,5 milhões nos primeiros seis meses, isto é, 7,4%.
Se o desembolso da verba
fosse realizada linearmente, as estatais já deveriam ter executado pelo menos
50% do previsto. A que chega mais perto disso é a Companhia Docas do estado do
Ceará, com 42,6% dos investimentos realizados. Com R$ 66,4 milhões autorizados,
a empresa já realizou R$ 28,2 milhões.
Por fim, as outras duas
melhores no quadro geral apresentado são a Companhia Docas do Estado do Rio
Grande do Norte, que executou 32,1% do previsto, isto é, R$ 21,6 milhões dos R$
67,5 milhões orçados e a Companhia Docas do Estado de São Paulo, responsável
pelo porto de Santos, que executou R$ 64,1 milhões dos R$ 298,9 milhões
previstos (21,4%).
Fonte: Contas Abertas.
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