O Brasil se recusou a
assinar a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, na qual países,
instituições da sociedade civil e empresas privadas se comprometeram a atingir
desmatamento zero até 2030. O governo não assumiu o compromisso, como também
não vem bem executando o orçamento previsto para o tema: até agora, apenas R$
88,1 milhões dos R$ 266,3 milhões previstos foram executados para combater o
desmatamento.
O valor previsto foi
programado para ser distribuído entre 22 ações do programa orçamentário “Florestas,
Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios”. Delas, apenas seis
tiveram execução acima de 50%, assim como outras seis delas sequer atingiram os
10%.
Na
iniciativa com maior orçamento previsto, de R$ 63,2 milhões, menos de 1% foi
realizado, apenas R$ 479,9 mil. Com ela, pretende-se realizar a regularização
ambiental dos imóveis rurais, promovendo a conservação, manutenção e
recomposição da cobertura florestal das áreas.
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Em seguida, entre as ações
piores executadas e com orçamento previsto mais alto, está a chamada
“Inventário Florestal Nacional”, que objetiva quantificar e qualificar as
florestas do país para formulação de políticas públicas que visem a
conservação. Entretanto, dos R$ 30,3 milhões orçados para a realização do
mapeamento, R$ 365,3 mil foram realmente executados até agora, o que
corresponde a pífio 1,2%.
A ação criada exclusivamente para a recuperação de áreas já desmatadas também apresenta cenário de execução muito abaixo do esperado, mesmo passados nove meses do ano em exercício. Dos R$ 5 milhões previstos no orçamento para recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas, somente R$ 386 mil foram aplicados, execução abaixo dos 8%.
Além dessas, o governo não desembolsou nem mesmo um real para a realização de outras três ações de combate ao desmatamento. A iniciativa para expansão da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais, a de expansão do uso sustentável dos recursos das florestas e a para desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento em todas as esferas do país tinham, juntas, orçamento previsto de R$ 582,7 mil, mas nada foi aplicado.
Se o programa continuar no
mesmo ritmo, ele será pior gerido do que no ano passado, quando do orçamento de
R$ 299,7 milhões, R$ 206,1 milhões foram gastos, incluindo restos a pagar,
atingindo, assim, 68,8% de execução. Para o ano que vem, a previsão de gastos
com o combate ao desmatamento é de R$ 284,7 milhões.
Fonte: Contas Aberta
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