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O Tribunal de Contas da
Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do prefeito de
Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, a quem impôs o débito de R$ 341.663,77,
por despesas irregulares e sem comprovação documental, conforme voto do relator
do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes. O prefeito de Lagoa ainda
respondeu por despesas sem licitação, pagamentos abaixo do salário mínimo e
aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Ele,
contudo, ainda pode recorrer dessa decisão.
Não recolhimento de
contribuições previdenciárias e despesas irregularmente ordenadas levaram à
reprovação das contas de 2012 do ex-presidente da Câmara de Vereadores de São
Miguel de Taipu José Carlos Silva, a quem foi imposto o débito de R$ 1.924,00.
Também cabe recurso da decisão proposta pelo conselheiro substituto Renato
Sérgio Santiago Melo.
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