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Depois de um longo impasse
na Justiça e de decisões favoráveis em ações propostas pela Procuradoria Geral
do Município (PGM) de Campina Grande, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
reconheceu a decisão da Justiça Federal que amorteceu o parcelamento da dívida
do poder público municipal com a União e resultou no desbloqueio das contas da
Prefeitura de Campina Grande, ocorrido no ano passado.
Através de ofício, a STN notificou a Prefeitura a pagar até o fim deste mês o montante de R$ 2,6 milhões à União. Os recursos são referentes ao acumulado das parcelas previstas de agosto de 2013 até agosto deste ano e que variam de R$ 188 mil a R$ 224 mil mensais.
“Para nós, esse
reconhecimento é positivo, na medida em que anteriormente éramos obrigados a
pagar mais três milhões mensais, o que gerou o bloqueio de nossas contas e
através de nossos recursos conseguimos comprovar na Justiça que não poderíamos
ser assim prejudicados e conseguimos o parcelamento da dívida”, avaliou o
procurador geral do Município, José Fernandes Mariz.
Ele lamentou, porém, que a dívida junto à União tenha crescido por conta da inadimplência da gestão municipal anterior. “Por conta do não pagamento na gestão passada, acabamos tendo que arcar com essa despesa. Mas, o Município tem conseguido com muito esforço honrar os seus compromissos e vamos nos próximos dias quitar esse débito”, observou Mariz.
Depois das ações da PGM, a
Justiça Federal reduziu o valor a ser pago pelo poder público municipal de 17%
da Receita Líquida do Município, o equivalente a R$ 3,6 milhões, para 17% de 5%
da Receita Líquida do Município.
A argumentação da PGM foi
embasada no pressuposto de que deve prevalecer o entendimento da teoria alemã
da “reserva do possível”, uma inovação em termos jurídicos no Brasil e que, aos
poucos, está sendo aceita pelos tribunais de todo o país. O débito foi gerado
pelo não pagamento das dívidas entre os anos de 2005 e 2012.
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