Os ex-presidentes José
Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula
da Silva tem diversas regalias bancadas pelos cofres públicos, conforme lei
federal nº 7.474, de 8 de maio de 1986, com as novas redações dadas pelas leis
nºs 8889, de 21/06/94 e a de nº 10609, de 20.12.2002 e regulamentada pelo
Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
A lei não prevê
aposentadoria para os ex-presidentes, no entanto prevê tantas regalias que
torna-os praticamente como “reis”. Confira:
Art. 1º O Presidente da
República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de
quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos
oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da
Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 8.889, de 21.6.1994)
§ 2o Além dos servidores de que trata o caput, os
ex-Presidentes da República poderão contar, ainda, com o assessoramento de dois
servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores – DAS, de nível 5.(Redação dada pela Lei nº 10.609, de 20.12.2002)
Isso mesmo, cidadão
brasileiro, um ex-presidente da república, tem direito vitalício a ter 8
servidores com salário de R$ 2.000 a R$ 8.900 permanentemente a seu dispor e 2
carros oficiais de luxo com combustível a vontade para gastar. Estima-se que o
gasto para manter os serviços de cada ex-presidente ultrapasse os R$ 510 mil
por ano e o brasileiro tem que desembolsar cerca de R$ 3 milhões por ano para manter os mimos dos ex-presidentes.
Até mesmo Color que teve seu mandato cassado tem direito às regalias à custa do
cidadão. Sempre que a frota do presidente em exercício é trocada, também são
trocados os carros dos ex-presidentes, sempre carros de luxo e novos, cada
carro é estimado em aproximadamente R$ 150 mil, lembrando que, como relatado
anteriormente, cada um dos ex-presidentes tem direito a dois veículos e não há
limite de gastos com gasolina.
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