Para dar mais
transparência ao processo eleitoral e em cumprimento à legislação vigente, os
candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm de 28 de agosto a 2 de
setembro para entregar, à Justiça Eleitoral, a segunda parcial de prestação de
contas de campanha das Eleições 2014. A divulgação dos dados da segunda parcial
será no dia 6 de setembro.
As prestações de contas parciais de campanha devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. Nos casos em que os candidatos, partidos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.
As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. A publicidade destas informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isentam do dever de prestar contas.
A prestação de contas dos diretórios nacionais e estaduais, em conjunto com a dos seus comitês financeiros constituídos, deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respectivamente.
Os vices e os suplentes
não prestam contas isoladamente e suas documentações devem ser entregues aos
respectivos titulares. No caso de estes não respeitarem o prazo legal, a
informação pode ser prestada separadamente, contada da notificação, no prazo de
72 horas. Caso contrário, os processos podem ser julgados como não prestados e,
como consequência, os candidatos eleitos podem não ser diplomados.
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