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Para resolver impasse
criado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º) manter nas eleições de outubro
o mesmo número de deputados por Estado conforme a divisão feita em 2010.
O STF havia derrubado
resolução da Justiça eleitoral que havia alterado o tamanho das bancadas em 13
Estados (cinco Estados ganhariam parlamentares e oito perderiam). A maioria dos
magistrados declarou inconstitucional a lei complementar que dava poderes ao
TSE para editar resoluções.
No entanto, parte dos
ministros defendeu que, para evitar um vácuo jurídico, a resolução, embora
inconstitucional, valesse para o pleito de outubro.
Mas o placar terminou em 7
a 4 e não obteve os 8 votos no mesmo sentido, quórum mínimo exigido para se
definir quando uma decisão entra em vigor.
"Ficam mantidas as
divisões das bancadas, por unanimidade, feitas para as eleições de 2010",
afirmou o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE ao proclamar o resultado.
A definição sobre o
tamanho de cada bancada é importante porque, pela legislação eleitoral, cada partido
político pode requerer o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados,
Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas até 150% do número de lugares a
preencher.
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