Apesar de ser um dos
países mais avançados na legislação de transparência e na divulgação de dados
de orçamentos públicos, o Brasil peca na qualidade das informações fornecidas.
Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e
pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da
Universidade de São Paulo (Gpopai-USP), a dificuldade de apresentar os números
de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência
do orçamento, tanto na esfera federal quanto em nível local.
O levantamento pesquisou os sites de divulgação orçamentária das 27 capitais e duas páginas do governo federal: o Siga Brasil, elaborado pelo Senado, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o estudo, nenhuma página cumpriu os oito critérios de transparência estabelecidos internacionalmente.
O único quesito respeitado
por todos os sites foi a não discriminação dos dados, que permite o livre
acesso às estatísticas. No entanto, embora qualquer cidadão possa entrar nas
páginas, a pesquisadora Carmela Zigoni, do Inesc, diz que a informação é
difícil de ser compreendida. “Até especialistas que entram nesses portais com
frequência reclamam que os dados são difíceis de decodificar. Imagine o cidadão
comum.”
As páginas mais bem avaliadas foram as das prefeituras do Rio de Janeiro, de João Pessoa e de São Luís, com nota 6 numa escala de 0 a 10. Em segundo lugar, ficaram o Portal da Transparência, o Siga Brasil e o site da prefeitura de Teresina, com nota 5. A página da prefeitura de Manaus ficou em último lugar, com nota 1.
Os critérios
internacionais de transparência analisados foram: dados completos (receitas e
despesas), primários (publicação dos 15 campos de informação sobre receitas e
despesas exigidos por um decreto federal de 2010), atuais (com a última
informação do dia útil anterior à consulta), acessível (com recursos para
deficientes visuais) e processáveis (com tabelas em formatos que permitem
retrabalhar os dados).
A pesquisa também avaliou
se as informações cumprem critérios não discriminatórios (acessível a qualquer
usuário), não proprietários (apresenta formatos de arquivos não vinculados a
empresas privadas) e têm licença livre (verificação de licença de uso dos dados
e se elas previam alguma restrição). O cumprimento de cada exigência garantiu
um ponto, exceto no caso dos dados processáveis, com até três pontos possíveis.
De acordo com o
levantamento, nenhuma página esclarece se os dados têm livre licença de uso nem
cumpre os requisitos de dados primários. Na maior parte dos casos, faltam
informações sobre a etapa de lançamento das receitas, que antecede a
arrecadação. No caso das despesas, nenhum site publica todos os campos exigidos
pela legislação.
Quem mais se aproxima é o Portal da Transparência, que deixa de publicar apenas os dados de liquidação dos gastos, quando o agente público verifica se o serviço foi executado e os bens foram comprados antes de desembolsar o dinheiro. O site Siga Brasil, vinculado ao Senado, nem sempre divulga a natureza das despesas (custeio, investimento ou pessoal) e não informa o tipo de licitação, o número do processo e o beneficiário dos gastos públicos.
Com Agencia Brasil