O Ministério Público
Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça a abertura de ação penal
pública contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o ex-diretor-geral adjunto
do Senado José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários. Efraim e Gazineo são
acusados de realizarem contratações sem licitação no Senado, entre 2006 e 2008,
na época em que o então senador ocupava o cargo de 1.º Secretário da Casa. A
suposta irregularidade resultou na contratação de empresas da área de
comunicação para serviços de clipagem eletrônica e divulgação institucional do
Senado na internet, de acordo com o Ministério Público.
A denúncia foi apresentada
à Justiça no início do mês, depois da análise de seis contratos - quatro deles
no valor de R$ 48 mil cada, com vigência de 12 meses. Em nota o MPF informa que
seu Núcleo de Combate à Corrupção constatou que Gazineo e Efraim admitiram
irregularmente as contratações sem licitação, como se elas se enquadrassem na
categoria de inexigibilidade de licitação, o que não era o caso, segundo o MPF.
"Foram omitidas,
entre outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto
a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso,
não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com
informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e
duração", diz o texto divulgado pelo MPF.
As empresas denunciadas
são as seguintes: RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphic e WSCOM
Nordeste Mídia.
Ainda segundo o Ministério
Público, a clipagem eletrônica consistia "na compilação de notícias
veiculadas em emissoras de rádio e televisão de interesse da presidência do
Senado, no período de segunda-feira a domingo (incluindo feriados), na cidade
de Natal". A denúncia destaca que, em relação a uma das empresas
contratadas para o serviço de clipagem, "não foi comprovado que a
contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do Norte no segmento de
clipagem". E acrescenta: "Também não houve fundamentação da
impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que explicitasse
adequadamente a inexigibilidade."
O Globo
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