A Justiça deferiu pedido
do Ministério Público da Paraíba e determinou o afastamento por 180 dias do
vereador Cícero Bernardo Cezar, da Câmara Municipal de Cacimbas, município a
296 quilômetros de João Pessoa. Também foi determinado o bloqueio dos bens do
vereador no limite de R$ 30.578.
A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa pelo promotor de Justiça de Teixeira, Dennys Carneiro Rocha dos Santos. De acordo com o promotor, foi instaurado um procedimento preparatório para apurar a prática de desvio de verbas públicas destinadas a prestação de serviços por parte do vereador Cícero Bernardo Cezar, enquanto presidente do Poder Legislativo Municipal, no período de de 2009 a 2012.
Segundo a denúncia
formulada na Promotoria, o vereador teria realizado despesas fictícias,
efetivando empenhos e promovendo pagamentos por serviços não realizados no
valor de R$ 36.178. Durante a investigação, a Promotoria constatou que o vereador
utilizou dados pessoais de quatro pessoas para forjar o fornecimento de
serviços efetivamente não prestados, cujos pagamentos não foram destinados a
essas pessoas.
Em declarações prestadas à
Promotoria de Teixeira, as quatro pessoas que tiveram seus nomes usados pelo
vereador afirmaram que nunca prestaram serviços à Câmara Municipal de Cacimbas
nem receberam pagamentos. Em sua defesa, o vereador declarou que a Câmara
sofreu um incêndio em meados de dezembro de 2012, o que impossibilitou o
encaminhamento de documentação referente às contratações e pagamentos
realizados.
“Deste modo, restou
demonstrado que Cícero Bernardo Cezar, vereador do município de Cacimbas/PB,
enquanto presidente da mesa diretora (entre os anos de 2009 e 2012), utilizou
sorrateiramente os dados pessoais de indivíduos para empenhar valores
decorrentes de prestação de serviços que na verdade nunca foram prestados;
efetuou pagamentos que na realidade nunca foram entregues aos supostos
credores. Toda essa situação ocorreu sem o conhecimento e anuência destes”,
afirma o promotor na ação.
.jpg)
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário