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O imbróglio envolvendo a
direção estadual do PT da Paraíba e a direção nacional, onde a instância
nacional estabelece uma tática de aliança para eleições de 2014 na Paraíba
(aliança PT\PMDB), e a direção estadual “finca pé” afirmando que vai adotar a
que foi aprovada pela Executiva Estadual (aliança PT\PSB), tem deixado muitos
eleitores confusos, para que o eleitor possa melhor situar-se publicamos o que
estabelece a legislação eleitoral.
LEI
NO 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
Estabelece normas para as eleições.
DAS
CONVENÇÕES PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS
Art. 7º As normas para a
escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão
estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.
§ 1º Em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas a que se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.
§ 2º Se a Convenção
partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às
diretrizes legitimamente estabelecidas pela Convenção nacional, os órgãos superiores
do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e
os atos dela decorrentes.
§ 3º Se, da anulação de que trata o parágrafo anterior, surgir necessidade de registro de novos candidatos, observar-se-ão, para os respectivos requerimentos, os prazos constantes dos §§ 1o e 3o do art. 13.
Art. 8º A escolha dos
candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas
no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se
a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
§ 1º Aos detentores de
mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador, e aos que
tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em
curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a
que estejam filiados.
Veja o que diz a Resolução
da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Executiva do PT delibera sobre chapas e coligações em dez estados. Decisões atingem Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins
Paraíba
A CEN determinou o apoio
ao PMDB ao governo, caso mantida a candidatura do senador Vital do Rego.
Condiciona eventual apoio ao PSB ao compromisso de neutralidade do governador
durante o primeiro turno e seu compromisso de apoio à presidenta Dilma na
hipótese de segundo turno. Exige também a garantia de candidatura do PT ao
Senado.
Confira a integra da
Resolução no link abaixo.
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