O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) julgamento sobre a
validade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a
quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem
parlamentares e cinco ganham.
A mudança terá impacto também nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos Deputados diminuir.
Em abril do ano passado, o
TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da população do
Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diversas ações foram protocoladas por governos e assembleias de estados que
perderam parlamentares logo após a decisão da Corte eleitoral.
Alguns meses depois, o
Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior
do tribunal. No fim de maio, porém, os ministros do TSE decidiram, por
unanimidade, ratificar a resolução de 2013. Para o tribunal, os parlamentares
não poderiam ter revogado a decisão da Corte eleitoral por meio de decreto
legislativo.
Contrariados, Câmara e
Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento
da Justiça Eleitoral.
O Supremo julgará nesta
quarta-feira seis processos, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADIs) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Quatro ADIs foram
protocoladas pelas assembleias de Piauí e Pernambuco e pelos governos de
Espírito Santo e Paraná, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares e
querem a anulação da resolução do TSE.
A Câmara também entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudança. As duas Casas tentam obter liminar (decisão provisória) para suspender a resolução.
No plenário do Supremo na
semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a
mudança e argumentou que cabe ao TSE definir o número de deputados por unidade
da federação. Ele rebateu o argumento das ações de que não é papel da Justiça
decidir sobre as bancadas, mas, sim, do Congresso. Segundo ele, uma lei complementar
de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa competência ao TSE.
O presidente do TSE, Dias
Toffoli, que também é ministro do Supremo, disse que a questão será definida
até o fim do prazo das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para que os
partidos saibam quantas vagas estarão disponíveis para a disputa.
G1
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