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Tramita na Câmara o
Projeto de Lei 6151/13, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que altera a
Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) para garantir que os
usuários do transporte coletivo urbano de passageiros tenham acesso à planilha
de composição dos preços dos serviços.
O texto obriga as empresas que operam esses serviços, em seus diversos modais, a afixar, em local visível nos veículos, cartaz informando sobre os itens que compõem a tarifa, com os respectivos valores.
População insatisfeita
Mabel afirma que as manifestações populares mostraram que a população está insatisfeita com os serviços de transporte coletivo, sobretudo em relação aos “exorbitantes valores das tarifas cobradas”.
“Muitas vezes, os usuários
desses serviços não compreendem o motivo dos valores cobrados, por não disporem
de informações acerca dos itens que compõem a tarifa, como os custos com
pessoal e de manutenção, o ressarcimento das gratuidades e os tributos
incidentes sobre a prestação do Serviço”, explica o autor.
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