O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou o ato que cria a Comissão Especial
para análise do mérito da Proposta de Emenda Constitucional 209/2012, a PEC do
Diploma. Aguarda-se para os próximos dias a definição da composição da
Comissão, bem como de seu presidente e relator.
De acordo com o ato
assinado pelo presidente da Câmara, a Comissão Especial será composta de 24
membros titulares e 24 suplentes, sendo um titular e um suplente de acordo com
o rodízio entre as bancadas não contempladas na composição geral.
A decisão respaldou-se nos
parágrafos 1º e 2º do artigo 33 do Regimento Interno da Casa, que preveem que
os membros da Comissão serão "designados pelo Presidente por indicação dos
Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após
criar-se a Comissão, não se fizer a escolha" e que "observar-se-á o
rodízio entre as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os Partidos
ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar", respectivamente.
Cabe agora às lideranças formalizarem as indicações. Neste sentido, o diretor de Relações Institucionais da FENAJ, José Carlos Torves, visitou as lideranças de bancadas na segunda-feira (02/06). "O ato do presidente da Câmara já chegou aos gabinetes das lideranças e estamos na expectativa da formalização das indicações para a Comissão Especial o mais breve possível", informou.
Já fizeram suas indicações o PSB, SD, PTB, PROS e PSC. Faltam, ainda, as indicações do PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR, DEM, Bloco PV/PPS, PDT, PCdoB e PRB.
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