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A Câmara Municipal de
Campina Grande aprovou Projeto de Lei nº 134/2014, de autoria do vereador Olímpio
Oliveira (PMDB), que dispõe sobre a aplicação de penalidades mais duras pela
emissão abusiva de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados
em veículos automotores, estabelecimentos comerciais e de entretenimento,
residências e carrinhos de venda de CDS e similares.
Pelo Projeto, o
descumprimento da lei acarretará na imposição de multa de 05 (cinco) até 100
(cem) Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), sem prejuízo das demais
sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.
Atualmente, a Unidade Fiscal de Campina Grande é fixada no valor de R$ 37.75
(Trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Assim, a multa poderá variar de
R$ 188,75 até R$ 3.775,00.
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A fiscalização do
cumprimento da lei ficará a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município
e seus agentes, a qual poderá recorrer à Superintendência de Trânsito e
Transportes Público e à Guarda Civil Municipal para a realização de ações
conjuntas.
Por outro lado, o projeto
inova ao autorizar a Prefeitura Municipal de Campina Grande a firmar Termo de
Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado da Paraíba para a formação
de Força Tarefa para fiscalizar o cumprimento da Lei.
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Segundo Olímpio, a
Poluição Sonora é a causa mais frequente de queixas por parte da população de
Campina Grande perante as autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização
ambiental, especialmente, nos bairros mais populares onde o som alto é uma
constante nos pontos de revendas de bebidas alcoólicas e residências. “A
população não aquenta mais tanto descaso no trato com a poluição sonora, a qual
afeta o meio ambiente, além de prejudicar o descanso e a qualidade de vida das
pessoas trazendo danos irreparáveis a saúde física e mental. Precisamos
definitivamente enfrentar com maior rigor esse problema”, explicou Olímpio.
O projeto agora segue para
a apreciação do prefeito Romero Rodrigues, o qual tem o prazo de 15 dias para
sancionar ou vetar a matéria.
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