+1 Semana de Meio Ambiente, + 1 ano sem ter o que comemorar.

Ao final de 2013 escrevi um artigo em que analisava os três primeiros anos do governo Dilma. Neste texto levantei a hipótese de que haveria mais um ano para se tentar reverter os retrocessos na política ambiental do País. Chegamos a mais uma semana mundial de meio ambiente e como é de praxe, aos que não caem na tentação fácil de comemorar sem refletir, fazemos aqui um breve balanço.

- Código florestal: As instituições do Observatório do Código Florestal (www.observatorioflorestal.org.br) avaliam que a nova lei, agora com o tardio decreto regulamentador e o Cadastro Ambiental Rural em suposta operação, ainda carece de infra-estrutura humana e financeira em escala para sua viabilização. Depois de dois anos da entrada em vigor da Lei, os estados ainda não se prepararam, aguardando a regulamentação federal que saiu somente mês passado. A regulamentação aprovada prevê, além das regras para o cadastramento dos imóveis rurais, a revisão de todos os compromissos (judiciais) já assumidos de recuperação ambiental em todo país. Inexistem mecanismos financeiros robustos que apoiem medidas de recuperação e conservação no meio rural. Inexiste uma estratégia nacional clara para implementação efetiva da Nova Lei dentro dos prazos nela previstos. Leia artigo a respeito aqui.

- Usina Hidrelétrica de Belo Monte: Logo nos primeiros 100 dias de governo (Dilma) foi concedida a licença “parcial” para instalação do canteiro de obras sem que a implementação das condicionantes ambientais (prévias) para a licença de instalação tivessem sido sequer iniciadas. A obra continua sendo tocada sem tais medidas de mitigação e prevenção de impactos. Tanto que a região é onde houve um dos maiores aumentos do desmatamento na Amazônia. Disso resulta um clima de tensão permanente com as populações locais, povos indígenas, uma visão dividida da sociedade local acerca dos benefícios e prejuízos. Os impactos ambientais e sociais já estão ocorrendo, a insegurança jurídica reina e fica evidente o empenho do Governo de fazer a obra à fórceps, contrariando a legislação ambiental.

- Política Tributária insustentável: a política tributária brasileira caminha na contramão da transição para uma economia sustentável e de baixas emissões de carbono. Os setores mais beneficiados com os mais de R$ 250 bilhões em incentivos tributários federais concedidos nos últimos cinco anos foram o agronegócio, a queima de combustível fóssil e setor automobilístico que, juntos, representam mais de 50% das emissões de CO2 do país em 2010 (se considerarmos também os desmatamentos). Vários estados brasileiros oferecem isenções que chegam a zero para automóveis, pecuária e soja enquanto oneram com altas cargas tributárias atividades sustentáveis (como o manejo florestal e energia solar ou eólica). Por que IPI zero para carros e não para bicicletas, por exemplo?

- Desafetação de unidades de conservação e ameaças aos territórios indígenas:  Além da paralisação total na criação de unidades de conservação em todo país (em terra e mar) o governo federal reduziu unidades de conservação em regiões de avanço da especulação fundiária e do desmatamento na Amazônia. Praticamente 50% do aumento do desmatamento verificado em 2013 na Amazônia aconteceram em região onde o governo desafetou unidades de conservação, reduziu territórios indígenas e consequentemente deu sinal favorável ao avanço do desmatamento especulativo. Foi criada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que já realizou inúmeras audiências públicas, conduzidas por parlamentares da bancada ruralista, para debater, em ano eleitoral, a PEC 215 que pretende passar ao Congresso Nacional a competência para promover todo processo de demarcação de terras indígenas. Já imaginaram senadores discutindo os limites de um território indígena?

- Retrocessos na legislação de agrotóxicos:  nos bastidores da Casa Civil discute-se a retirada da ANVISA do poder de decidir sobre a utilização de agrotóxicos. O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos em todo mundo (5l/cidadão /ano) e essa iniciativa, se aprovada, pode agravar ainda mais a situação, anulando por completo a própria política de agroecologia e produção orgânica do país aprovada recentemente. Queremos alimento saudável nas nossas mesas, certo? Mas é isso que propõem os líderes ruralistas no congresso nacional?

- Perda dos recursos do Fundo Clima: A principal fonte permanente de recursos  voltados ao financiamento da política de mudanças climáticas foi eliminada pela Lei Federal 12.734 de 2013. Uma liminar obtida por ADIN no Supremo Tribunal Federal (STF)  ainda mantém os recursos por tempo indeterminado (até o julgamento da ADI). Apesar de estar ciente disso, a Presidenta sancionou a lei que acaba com a principal fonte de recursos deste importante fundo para o desenvolvimento sustentável, cuja conquista se deu três anos antes, ainda no governo Lula. Menos dinheiro para desenvolvimento sustentável não nos parece o caminho mais adequado para a transição a uma nova economia.

- Previsão de liberação do gás de xisto: A extração do gás de xisto, proibida em países como a França, é reconhecidamente uma atividade de altíssimo risco para os lençóis freáticos e os recursos hídricos, e está sendo promovida pelo governo sem um debate público mais amplo e sem o envolvimento do próprio Ministério de Meio Ambiente. A extração dessa fonte de energia foi leiloada em novembro pelo governo federal. Por que o Ministério de Meio Ambiente não foi consultado antes desse leilão?

- Aumento do Desmatamento na Amazônia: depois de vários anos em queda (desde 2008), em 2013 a taxa de desmatamento na Amazônia voltou a subir. Apesar de ser a 2ª menor taxa de desmatamento de todos os tempos, houve um aumento de 30% ano passado. Esse aumento parece ter relação estreita com as políticas do próprio governo federal como, por exemplo, desafetação de unidades de conservação e terras indígenas, redução das ações de fiscalização, o código florestal (anistias em APP e pequenas propriedades rurais), obras de infraestrutura sem cumprimento condicionantes ambientais e ações preventivas e a ausência de mecanismos econômicos em escala apropriada que valorizem a floresta em pé. Segundo o Inpe, quase 1/3 do que ainda existe de floresta já perdeu sua função no equilíbrio do ciclo das chuvas do país (comprometendo o sudeste) em função da degradação (exploração ilegal de madeiras e incêndios florestais). Você que mora e bebe água do volume morto da Cantareira, em São Paulo, ao menos desconfia da importância desse assunto?

- Aumento do desmatamento na Mata Atlântica: dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelam que houve um aumento expressivo no desmatamento do Bioma no ultimo ano, da ordem de 10%, sendo um 2º ano de retomada do aumento desse bioma onde vivem mais de 70% da população brasileira e que já tem mais de 90% de sua vegetação original devastada.

- Silêncio em relação ao desmatamento do cerrado: estima-se que o ritmo do desmatamento do cerrado brasileiro seja hoje o dobro do ritmo do desmatamento na Amazônia, sendo que menos de 3% do Bioma está protegido sob a forma de unidades de conservação de proteção integral. Ainda inexiste uma política para conservação do Bioma. O cerrado é considerado o berço das águas do país. Entretanto, para o governo, ainda é somente o celeiro do país do agronegócio.

- iMobilidade urbana e violência no trânsito : os bilhões de reais em incentivos tributários que o governo ofereceu nos últimos anos para a produção e o consumo de automóveis foram muito mais eficientes do que os bilhões prometidos para obras e projetos de mobilidade urbana justificados pela Copa do Mundo aqui no Brasil. A violência decorrente do aumento do estresse no trânsito também cresce em número alarmante de mortos e feridos e chega a ser tratada já como a epidemia do século XXI. O Brasil é o 4º país em mortes no trânsito entre 183 países estudados pela ONU. O país hoje produz quase 4 milhões de unidades de automóveis por ano e lastrea parcela importante do seu desenvolvimento econômico nesse modelo comprovadamente insustentável de consumo. Além do trânsito e da violência decorrente, esse modelo também compromete o clima com parcela relevante e crescente das emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes que comprometem a saúde pública.

Os poucos exemplos aqui listados são suficientes em sua escala global de impacto ambiental para, sem qualquer constrangimento, mas com muita tristeza, afirmarmos que temos ainda pouco a comemorar. Mas sempre é tempo de reagir.

Considerando-se os últimos anos de retrocessos socioambientais me pergunto se já não será um relativo avanço se o próximo governo se comprometer a não patrocinar mais retrocessos. Refletindo bem e responsavelmente, não creio que isso seja aceitável. A crise da água em São Paulo, a fronteira climática transposta e a poluição já insuportável em todas as suas formas nos grandes centros urbanos do país nos revelam que um comportamento muito mais responsável deve ser exigido dos cidadãos, políticos e governantes. Se não pelo bem da água, do ar, do clima ou da biodiversidade, mas da sociedade em geral, dos mais pobres e excluídos do acesso aos recursos e benesses da natureza. E também daqueles que vivem e lucram diretamente com o agronegócio e a produção industrial nesse país, pois o risco para os seus negócios estão aumentando a cada semana de meio ambiente sem comemorações.

Por André Lima, advogado, mestre em gestão e política ambiental, membro do CONAMA e do Elo Nacional e Distrital da REDE Sustentabilidade

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